Secretaria de Estado de Economia do DF libera montante - há poucos dias do término do ano - forçando agilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal na editalização do saldo já em conta: R$ 31.841.729,00.
Ativistas do setor, por intermédio de integrantes do Conselho de Cultura do DF, tomaram conhecimento de depósito no valor de R$ 31.841.729,00 (trinta e um milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e nove reais), referente ao saldo remanescente do FAC/DF de 2019. A liberação do montante foi realizada pela Secretaria de Estado de Economia do DF.
O fato de tal depósito não ter sido tornado público em tempo hábil, deixou profissionais da cadeia produtiva da cultura do DF em estado de alerta. “Caso este valor não seja liberado por meio de editais até o final deste ano (2020), ele retorna aos cofres públicos do DF”, comentou um dos integrantes.
O documento - Quadro de Detalhamento de Despesas - que aponta a disponibilidade dos recursos, até o momento, ainda não está disponível para consulta na página do FAC (fac.df.gov.br/?page_id=13904), o que deixa sérias dúvidas com relação à transparência no uso de recursos públicos.
A situação na qual famílias que sobrevivem da promoção de eventos culturais - em benefício de toda a população do DF - é penosa desde o início da quarentena imposta pela pandemia de Covid-19. No entanto, “esta precariedade, aparentemente, não sensibiliza a atual gestão da pasta responsável em gerir, com eficiência, os recursos disponíveis”, apontam os ativistas.
Dada a urgência na liberação dos recursos, cujo prazo final é dia 31 de dezembro de 2020, profissionais da cultura apontam meios legais e possíveis para sua editalização emergencial:
1º - Ampliação do Edital FAC Regionalizado
2º - Publicação de Edital Áreas Culturais
O movimento organizado da cultura do DF há muito tempo luta pela publicação dos saldos remanescentes do Fundo de Apoio à Cultura do DF. Valores que se referem aos montantes não editalizados ao longo de cada ano de execução do referido fundo. Mesmo com vitória conquistada junto ao Tribunal de Contas do DF, apresentada no Processo nº 00600-00003364/2020-25, que recomenda o Governo de Brasília, por meio de suas Secretarias de Cultura e de Economia a liberarem estes recursos, tal responsabilidade das pastas ainda não se fez cumprida em sua integralidade.
No dia 21/12, segunda-feira, integrantes do Conselho de Cultura do DF protocolaram uma carta ao Secretário de Cultura, Sr. Bartolomeu Rodrigues, no sentido de considerar o empenho dos recursos disponíveis em caixa. O documento também foi protocolado no Ministério Público do Distrito Federal.
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